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Anastácias encarnadas, Candaces da Justiça

 Especial  Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

Lélia Gonzalez é uma das inspirações para a luta contra o racismo e sexismo. Foto: Divulgação

Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz

A história do princípio da igualdade constitui parte importante da própria história da humanidade. Entretanto, no contexto das revoluções liberais, a construção da igualdade moderna deu-se, historicamente, de modo a desconsiderar a participação e as demandas dos grupos subalternizados, revelando-se, sob essa ótica, insuficiente para gerar efetivas transformações sociais. Desse modo, a igualdade formal, revestida de mera declaração solene, foi construída sobre as bases da indiferença às diferenças, como um espelho narcisístico pelo qual se enxergava não a diversidade de todas as diferentes imagens refletidas, mas apenas aquelas seletivamente iguais. Nessa perspectiva, a universalização da igualdade – suposto projeto de justiça da modernidade – foi reduzida ao papel de manutenção do conquistado status quo, sem pretensão de emancipação igualitária dos sujeitos subalternizados.

Efetivamente, quando as revoluções liberais eclodiram em defesa da liberdade e igualdade entre todos os homens, a escravização de negros africanos e o extermínio de indígenas eram realidades incontornáveis, em escala mundial, assim como a inferiorização das mulheres, nos contextos social, jurídico e político. No decurso do tempo e da consolidação do princípio da igualdade, este teve seu sentido e contornos apropriados por uma parcela específica, porém hegemônica, da humanidade.

Assim, a sociedade que se constrói fundada no princípio moderno da igualdade se converte em ordem perpetuadora da divisão das pessoas conforme o gênero, a cor da pele, a origem, a classe social, a orientação sexual. Essa concepção reducionista da igualdade desconsidera as diferenças entre os indivíduos como se estas não representassem condicionantes decisivas no acesso e gozo de direitos fundamentais. O problema que se coloca não são as diferenças – que são naturais aos seres humanos –, mas sua perversa valoração negativa geradora e perpetuadora de desigualdades.

As construções restritivas da igualdade não foram, no entanto, capazes de suprimir a sua força utópica e o seu intrínseco potencial de transformação social. Com efeito, gradativamente, as transformações impulsionadas pelas exigências dos movimentos sociais, impõem a complementação do princípio igualitário, agregando-lhe nuances necessárias ao despertar das sociedades e dos entes públicos para a efetiva participação dos grupos vulnerabilizados nas decisões da comunidade política. Essa metamorfose inacabada do princípio da igualdade deve ter em conta não apenas a necessidade de materialização de mudanças sociais que equilibrem as desigualdades fáticas, mas principalmente de garantia do envolvimento ativo e autonômico dos sujeitos historicamente esquecidos, cujos interesses e necessidades são, com frequência, invisibilizados.

Maria Felipa, heroína da Independência: uma das referências sobre luta e liderança de mulheres negras

Nessa senda, o princípio da igualdade, em termos substancialmente democráticos, deve considerar as diferenças relevantes para o exercício dos direitos fundamentais, reconhecendo-as e garantindo que não sejam reflexo da perpetuação de desigualdades. Dito de outro modo, quando as diferenças se tornam obstáculos à concretização de direitos fundamentais, operando desigualdades de ordem econômica, política e social, a promoção da igualdade é dever do Estado.

Num Estado Democrático e Social de Direitos Fundamentais, a função precípua dos poderes públicos, em especial por meio do sistema jurídico, é a busca de igual dignidade e liberdade para todos. E, para tanto, é imprescindível o desenvolvimento de políticas públicas que protejam e promovam os direitos dos grupos vulnerabilizados. Diz-se vulnerabilizados, ao invés de vulneráveis, por se entender que essas pessoas não se encontram em posição de desvantagem voluntariamente, mas sim em virtude da imposição social de subalternização a que são historicamente submetidos.

Inclusão

Sob essa perspectiva, as ações afirmativas surgem como legítimas políticas públicas que buscam a inserção de grupos socialmente excluídos, tornando-os sujeitos ativos na promoção e fruição de seus direitos fundamentais, bem como na livre autorrealização de seus projetos de vida. A inclusão social dos grupos vulnerabilizados deve, portanto, englobar medidas capazes de equalizar as oportunidades e o acesso aos direitos fundamentais, culminando no efetivo empoderamento das minorias. Não se trata de privilégio protetivo, mas de atenção especial voltada para o alcance de igual proteção, especialmente quando se considera que as vulnerabilidades podem afetar de forma decisiva a própria autonomia das pessoas.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 erigiu o princípio da igualdade a um dos valores primordiais do nosso sistema jurídico, não se limitando à mera proibição da discriminação, mas consignando em seu texto a determinação de atuação do Estado no sentido de erradicar as desigualdades. Com a ordem constitucional vigente, ao Ministério Público foi atribuído o papel de defensor da sociedade democrática. Na condição de instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público deve se pautar pela promoção de uma ordem jurídica inclusiva, distributiva de bens, direitos e status; contrária à preservação da hierarquização da sociedade conforme a raça, o gênero, a crença religiosa e a orientação sexual; avessa à manutenção dos excluídos fora do processo de desenvolvimento econômico, social e cultural.

Na condição de agente transformador da realidade social e mediador dos conflitos jurídico-políticos e sociais, o Ministério Público não deve estar alheio às discussões acerca das ações afirmativas. Antes tem a responsabilidade de garantir aos grupos vulnerabilizados o efetivo acesso aos direitos fundamentais, de forma equitativa, adaptando, quando necessário, sua estrutura às demandas de proteção especial. Assim, não há como negar o essencial caráter político e social da função ministerial, que deve se ocupar, sobretudo, dos interesses das parcelas desassistidas da sociedade de modo a provocar a atenuação dos efeitos das desigualdades sociais.

Organização reforça a luta por direitos. Foto: Tânia Rêgo | Ag. Brasil

O reconhecimento de certas especificidades e das desigualdades de fato a elas associadas tem exigido proteção especial e atuação direcionada dos poderes constituídos, até mesmo do sistema de justiça. Nesse contexto, o Ministério Público brasileiro tem continuamente ajustado sua estrutura interna, com especialização da atuação ministerial, para garantia de maior eficiência na promoção da igualdade em prol dos grupos vulnerabilizados. De fato, a criação de promotorias de justiça especializadas e de centros ou grupos de apoio voltados para o atendimento dos grupos ditos minoritários – a exemplo de minorias étnico-raciais, mulheres, idosos pessoas com deficiência e população em situação de rua – é de extrema importância para o avanço da atuação institucional na esfera das ações afirmativas.

Responsabilidade

Foi nessa linha de ação que o Ministério Público do Estado da Bahia, em atenção às reivindicações do movimento negro, criou, em abril de 1997, a primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Brasil, hoje integrante do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS). Ao lado de outros grupos ministeriais de defesa dos direitos humanos, destaca-se, ainda, o Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (GEDEM), criado em 2006, por ocasião da promulgação da Lei Maria da Penha.

O engajamento das atuações do GEDHDIS e do GEDEM permite a imprescindível conjugação das questões de gênero e raça, interseccionalidades que evidenciam as vulnerabilidades sobrepostas a que estão submetidas as mulheres negras na sociedade brasileira. Dados estatísticos demonstram que somos as maiores vítimas de violência doméstica, sexual e obstétrica; de mortalidade materna; de feminicídio. Estamos na base da pirâmide social, recebendo salários inferiores, mesmo quando ocupamos os mesmos cargos que mulheres brancas e homens (brancos e negros).

Sob essa ótica, por ocasião do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, o Ministério Público do Estado da Bahia – atento à importância de debater a promoção da igualdade de gênero e de raça – promove o Seminário Biopolíticas e Mulheres Negras, que, em sua segunda edição, pretende se firmar como importante fórum de discussão e avaliação de questões raciais e de gênero. Abordando temáticas como violência doméstica, feminicídio e extermínio da juventude negra, o evento traz como contraponto trajetórias e experiências de mulheres negras no combate ao racismo e ao sexismo.

Assumindo postura institucional contrária aos dispositivos necropolíticos que têm como efeito a morte, em escala exponencial, de mulheres e jovens negros, o Ministério Público pretende utilizar esse encontro não apenas para assumir seu compromisso constitucional diante dessas questões, mas também para, em conjunto com a sociedade civil, ativistas e intelectuais, refletir sobre ações e políticas públicas que favoreçam a cidadania plena das mulheres negras.

Nós, rainhas da diáspora negra, que, a despeito de tudo e de todos, seguimos traduzindo o atlântico negro, dialogando insubmissamente, construindo coletivamente. Somos expressão da resistência herdada da nossa ancestralidade. Conjugamos e vivemos com voracidade o verbo resistir. Do latim resistere, é o mesmo que oferecer resistência, negar-se, recursar-se, não sucumbir. Atitude própria de quem, muito embora aviltada, subsiste com altivez, insubordina-se à opressão.

Nossos passos vêm de longe, confluência de energias ancestrais. Somos encarnadas as Anastácias que jamais poderão ser caladas. Mordaças não são capazes de emudecer nossos prantos, nossas vozes, nossos cantos, que ecoam ensurdecedores; fluidos como as águas que seguem insubmissas seus caminhos, contornando pedras e outros desafios; revoltosos como o vento, força invisível e arrebatadora que atiça o fogo, mantendo acesa a chama.

Pelo Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, pelas Candaces de ontem, de hoje e de sempre, seguiremos guerreando; nem um passo atrás na construção da verdadeira igualdade e da justiça para todas.

Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz é mulher negra, promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), mestre em Direito Público pela Ufba, doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordena o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) e do o Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (GEDEM) do MP-BA.

Foto: Humberto Filho | Divulgação

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Escritor

Especialistas das mais variadas áreas debatem temas interessantes para a reflexões sobre o nosso patrimônio cultural, especialmente o afro-sertanejo.

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